Análise
do processo crime que levou a tribunal artistas de teatro
Os sobrinhos do chefe da odiosa e criminosa
polícia política de Salazar e Caetano organizaram um caso judicial acusando
de crime artistas de teatro que levaram à cena uma história sobre a vida da
filha do conhecido chefe dessa polícia, Silva Pais.
O extraordinário do caso é o facto de ser
possível no regime político que denunciou os crimes dessa polícia política
um tribunal organizar um julgamento contra quem utiliza essa denúncia de
regime como facto estabelecido e reconhecido, admitindo poder haver crime
contra a memória do chefe dos criminosos por lhe ser imputado um dos crimes
da polícia. Leia comentário de
José Preto, em
Global Voices.
Relatório
da DGSP sobre uso ilegal da taser pelo GISP
Na prisão de Paços de Ferreira, a pretexto de um
comportamento de um preso difícil de contrariar ou impedir, os serviços
prisionais decidiram
experimentar a arma eléctrica taser como forma de modificar o seu
comportamento. Durante a discussão pública do caso não se soube quem deu a
ordem (o relatório diz que foi o
director geral dos serviços prisionais, embora nunca o designe), sempre se
disse que tinha sido um disparo (de facto foram sete disparos, embora o
relatório duvide disso). O recluso queixou-se desses disparos (sem ter
conhecimento dos registos da arma) e de ter sido espancado (assunto que o
relatório omite). O inspector constata que vários elementos do Grupo de
Intervenção dos Serviços Prisionais mentiram ao testemunhar, notas que não
faz relativamente ao preso. Esforça-se por dar argumentos para evitar
decisões punitivas, sobretudo a nível disciplinar, argumentando que cabe a
quem deu a ordem (cujo teor concreto não é investigado ou sequer
vislumbrado) punir agora quem cumpriu essa ordem. O que nos remete para a
eventual responsabilidade criminal do próprio mandante, cujos contornos,
como escreve o inspector, escapam à sua competência, pois serve
hierarquicamente abaixo do visado.
AMICUS ROMANIAE
José Preto, jurista da ACED, recebeu aos 28
de Fevereiro de 2011, no Instituto Cultural Romeno em Lisboa, o título
de AMICUS ROMANIAE igualmente e na mesma altura atribuído a Lídia Jorge,
ao Embaixador do Chile em Lisboa e ao Embaixador da República Moldova,
entre outros. Na troca de palavras, o Director do Instituto sublinhou
que José Preto é amigo antigo e isso era tão evidente que ninguém se
tinha lembrado de lhe outorgar um título que todos lhe reconheciam.
Reagindo, José Preto lembrou a primeira página do Diário Português de
Mircea Eliade onde vem escrita a queixa de que a pobreza intelectual de
Lisboa lhe embotava a sensibilidade. Acrescentou José Preto que se sente
sofrer do mesmo embotamento, agradecendo assim e por isso a vivacidade
da presença intelectual assegurada e traduzida na acção do Instituto
Cultural Romeno.
Secções de Segurança condenadas no Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem
Acórdão condenatório do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem sobre problema (Secções de
Segurança) contra o qual a ACED se bateu neste e noutros casos.
38. CASE OF STEGARESCU AND BAHRIN v. PORTUGAL
Ler
AQUI informação para a
imprensa sobre o assunto.
O Estado brasileiro mata muito
Lúcia Rodrigues é juiza e activista dos Direitos Humanos em S.Paulo. No
dia da comemoração dos DH explica o seu interesse pelas mulheres presas
e analisa questões de Direitos Humanos no seu país. Leia
AQUI.
Espanha e DH de candeias às avessas
Em Espanha acontecem coisas inauditas
numa base regular. a propósito da luta contra o terrorismo, da regulação
dos imigrantes, as maiores barbaridades sucedem-se e nem o Alto
Comissário para a prevenção da tortura da ONU tem sido ouvido por "nuestros
hermanos".
O caso de Aminattou Haidar, activista dos
direitos humanos e nacionalista saharaui, emboscada e sequestrada pelos
governos marroquino e espanhol, é mais um triste exemplo da decadência
dos melhores valores ocidentais.
sobre o caso leia
AQUI o relatório jurídico da situação a 3 de Dezembro de 2009
Prisão
perpétua em Espanha
Um relato de um caso de um preso sem
crimes contra pessoas no cadastro que já passou a maior parte da vida
preso e que está previsto jamais sair da cadeia. Leia
AQUI
Haverá tortura sistemática
em Portugal?
O caso de um casal
espanhol preso preventivamente em Portugal, a quem foram recusados, na
prática, meios de defesa, para o que concorreram tantas e diversas
entidades, colocam a dúvida racional que formulámos Leia mais
AQUI.
As queixas de uso de
medicação para provocar maus-tratos neste caso, embora noutros termos,
são confirmadas pelo relatório do Comité para a Prevenção da Tortura do
Conselho da Europa: leia AQUI.
Monsanto: um manco
gigante
Apesar da falta de
reacção das instituições do Estado português, em particular das que têm
por função acompanhar e sancionar (aprovando ou contestando) o estado da
justiça em Portugal, é evidente desde a sua inauguração que a prisão
dita de Alta Segurança de Monsanto mais não é do que a cereja no cimo do
bolo de uma política ilegal e securitária desenhada desde 2001 pelos
sucessivos governos para governar as prisões.
O silêncio comprometido,
acompanhado pela ignorância do que sejam os princípios dos Direitos
Humanos e pelo atávico medo de confrontar as autoridades (temem-se-lhes
os coices?) normalizou, a pouco e pouco, a situação especial das "alas
de segurança" (onde falta principalmente a segurança) e da prisão (já
apelidada de Guantanamo português). Chegou a altura em que as
autoridades portuguesas deixaram de ter pudor de chamar as coisas pelo
seu nome: Monsanto é, oficialmente, uma enorme cela disciplinar: Leia
AQUI.
OCDE divulga convenção
contra o suborno de agentes estrangeiros em transacções de negócios
Ler mais
AQUI
Microship e políticas globais de controlo social
O
governo dos EUA já começou a ofensiva para tornar obrigatório o implante
do microchip. Eis o que já é obrigatório:
-
IMIGRANTES MEXICANOS SÃO OBRIGADOS PELAS AUTORIDADES DOS EUA A SEREM
IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;
- MAIS DE 16 HOSPITAIS DOS EUA OBRIGAM OS
PACIENTES A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;
- DEZENAS DE EMPRESAS PRIVADAS ESTÃO A
OBRIGAR OS SEUS TRABALHADORES A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;
- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL
DOS EUA JÁ ESTÃO A SER OBRIGADOS A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;
- VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA POLÍCIA MEXICANA,
IMPELIDOS POR ACORDOS DE FINANCIAMENTO COM O GOVERNO DOS EUA, OBRIGARAM
CENTENAS DE POLÍCIAS A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;
E o microchip:
- É PRODUZIDO PELA VERICHIP, EMPRESA DO
GRUPO IBM - A IBM PRODUZIU TAMBÉM OS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA O
REGIME DE HITLER, IDENTIFICANDO OS PRISIONEIROS DOS CAMPOS DE
CONCENTRAÇÃO;
- O GOVERNO DOS EUA SUBSIDIOU A PRODUÇÃO DO
MICROCHIP;
- O MICROCHIP LOCALIZA QUALQUER PESSOA EM
TEMPO REAL E CONTÉM TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE ELA;
- UMA VEZ IMPLANTADO NÃO PODE SER RETIRADO
SEM O RISCO DE LESÕES GRAVES;
- TEM COMO FONTE DE ENERGIA UM SISTEMA DE
CAPTAÇÃO DE RADIAÇÕES ELECTROMAGNÉTICAS PRÓXIMAS (POR EXEMPLO DE
ELECTRODOMÉSTICOS), O QUE SIGNIFICA QUE SE O PORTADOR ESTIVER MUITO
PERTO DE UMA GRANDE FONTE DE RADIAÇÃO ELECTROMAGNÉTICA (POR EXEMPLO
CABOS DE ALTA TENSÃO), CORRE O RISCO DE SER QUEIMADO PELO MICROCHIP;
- TESTES CIENTÍFICOS INDEPENDENTES COMPROVAM
QUE A LONGO PRAZO PODE CAUSAR CANCRO NO PORTADOR;
- RELATÓRIOS DA CIA E OUTROS SERVIÇOS
SECRETOS DOS EUA FALAVAM HÁ ANOS NA NECESSIDADE DE USAR OS MEDIA PARA
CONVENCER O PÚBLICO A ACEITAR OS IMPLANTES DO MICROCHIP, NOMEADAMENTE
ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE INDUÇÃO DO MEDO (11 DE SETEMBRO,
TERRORISMO, RAPTOS DE CRIANÇAS).
O site na Internet dum dos maiores
movimentos internacionais de denúncia contra o microchip (WE
THE PEOPLE WILL NOT BE CHIPPED),
revela muitas mais informações preciosas. Em:
http://www.wethepeoplewillnotbechipped.com/
http://www.wethepeoplewillnotbechipped.com/phpfusion/viewpage.php?page_id=51
comentários do advogado
Marcos Aragão Correia
Prisão de estudantes em
Inglaterra por suspeita infundada de terrorismo
Lista
de sugestões
Para melhorar a situação
das cadeias actualmente, que se pode fazer, é a pergunta que nos foi
lançada. Bom: começar por respeitar e cumprir a lei em vigor. seria um
bom começo. outras sugestões AQUI
Prisão de estudantes em
Inglaterra por suspeita infundada de terrorismo
Estudantes de origem argelina e paquistanesa foram
presos por seis dias (sem acusação) por terem feito download de
materiais de organizações terroristas para estudo, no âmbito dos
respectivos mestrados. Saíram em liberdade sem acusação. Toda a história
AQUI
Justiça para Joana e Madeleine
Hotel Tivoli Lagos
Lagos, 3 de Maio, Sábado, 14:30
Os
esforços investidos na tortura para incriminar culpados não fazem
justiça, nem permitem concentrarmo-nos na compreensão do que sejam as
causas do desaparecimento de crianças. Ler mais
Relatórios ACED
sobre torturas a Leonor e João Cipriano
Na qualidade de jurista da ACED, Dr. Marcos Aragão Correia inquiriu o
caso das alegações de tortura a Leonor Cipriano pela Policia Judiciária.
Concluiu, como é do domínio público, pela existência de vários sinais e
testemunhas da brutalidade e irracionalidade dos métodos de investigação
admitidos nesta polícia. Ler relatório
AQUI
No fim
do mesmo mês de Abril de 2008 Dr. José Preto, também jurista da ACED,
acompanhou o jurista acima citado junto de João Cipriano, de que
resultou este relatório
AQUI.
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